Termos de Uso e Compra

Pack de Treinamentos NR — atualizado em 04/11/2026

Ao comprar e usar este produto, você concorda com os termos abaixo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Produto

Produto digital: material de apoio a treinamentos de Normas Regulamentadoras (slides, roteiros de prática, listas de presença, provas, gabaritos e certificados editáveis, além dos bônus do plano Completo), em arquivos como PowerPoint, PDF, Word e Excel. A entrega é digital, por e-mail e/ou área de acesso, após a confirmação do pagamento.

2. Adicionais opcionais

Planilha de Gestão SST, SST Turbo, Modelos de Laudo e Sistema de Certificados são adicionais opcionais, oferecidos no checkout e vendidos à parte. Não estão incluídos nos planos Essencial e Completo. O Sistema de Certificados é licenciado por 12 meses, para uso em computador com Windows.

3. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura pela plataforma Cakto. Valores e formas de pagamento aparecem no checkout, no momento da compra.

4. Direito de arrependimento e garantia (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos, a contar da compra, para pedir o reembolso integral do valor pago, sem precisar justificar. Basta enviar o pedido ao e-mail de contato.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais e destinado a uso do comprador. Você pode usá-lo para aplicar treinamentos. É proibida a revenda, a redistribuição ou o compartilhamento dos arquivos.

6. Material de apoio e responsabilidade

O material é de apoio e não substitui o instrutor qualificado, o responsável técnico nem o profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho. A aplicação do treinamento, a parte prática, as assinaturas e o cumprimento da norma de cada NR são de responsabilidade de quem aplica. Os certificados e os modelos de laudo são editáveis e não têm validade por si só. As normas mudam: confira sempre a versão vigente. O conteúdo não é publicação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

7. Uso de IA (SST Turbo)

O resultado gerado pelas instruções do SST Turbo é rascunho, varia entre ferramentas e deve ser revisado e assinado pelo profissional. A assinatura do ChatGPT ou do Claude é paga à parte, e o produto não tem vínculo com a OpenAI nem com a Anthropic.

8. Não afiliação

Este site não faz parte do Facebook/Meta nem é por eles endossado. Facebook e Instagram são marcas da Meta Platforms, Inc.

9. Contato

EngProArq. Dúvidas, suporte ou reembolso: contato@engproarq.com, ou responda o e-mail de confirmação da compra.